A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado decidiu adiar a votação do projeto de lei (PL) 2.234/2022, que trata da legalização de cassinos físicos e bingos.
Bem como do jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. Só para contextualizar, o PL, já foi aprovado na câmara dos deputados em 2018.
Contudo, no Senado, o PL vem passando por adiamentos. Desse modo, no final de 2023, a votação também foi adiada.
Ao invés de votar diretamente, os senadores optaram por realizar uma audiência pública para debater o assunto.
O Senado ainda está dividido sobre a regulamentação dos cassinos físicos
O senador Irajá (PSD-TO) é o responsável por relatar o projeto. Ele já expressou seu apoio ao projeto durante a reunião desta quarta-feira.
Contudo, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), juntamente com os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE), decidiram adiar a votação em prol de um debate mais amplo.
Em meio aos adiamentos, o senador Davi Alcolumbre, tentou priorizar o PL ainda para 2023, porém, não teve sucesso. Agora, o próprio senador Alcolumbre, busca uma audiência pública para tratar do tema.
Veja o que o senador falou em dezembro de 2023:
Davi Alcolumbre – Senador (União-AP)
“Nós vamos organizar a sessão extraordinária dos compromissos que eu assumi e nós vamos colocar os quatro projetos que foram retirados da pauta [do dia 29]”.
Audiência pública já está marcada
O acordo estabelece que a audiência pública sobre o PL 2.234/2022 acontecerá no dia 7 de maio, às 10h.
Após isso, no dia 15, a comissão retomará a discussão sobre o texto do projeto. No entanto, ainda não há uma data definida para a votação.
Durante a discussão, o senador Irajá propôs apenas uma pequena alteração no texto original aprovado pela Câmara dos Deputados.
Ele rejeitou outras quatro emendas apresentadas na CCJ, incluindo uma do senador Carlos Viana, que buscava excluir os cassinos e o jogo do bicho da regulamentação.
Segundo o PL, haverá limite de cassinos físicos por estado
Em resumo, o projeto em questão autoriza a instalação de cassinos em áreas turísticas ou em complexos de entretenimento.
Dentre os complexos que poderão receber cassinos, temos hotéis de luxo com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e espaços para eventos culturais.
O texto estabelece um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo (que poderia ter até três cassinos).
Já os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois cada.
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