Antes de decidir sobre a legalização dos cassinos e bingos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, vai realizar uma audiência pública.
Está audiência está prevista para acontecer na próxima terça-feira, dia 7. Desse modo, a comissão pretende discutir a questão.
Sobretudo, o projeto em questão está atualmente na CCJ para análise. O relator, Senador Irajá (PSD), já deu parecer favorável.
Se aprovado, esse projeto derrubaria uma lei antiga de 1946 que proíbe jogos de azar no país.
Além disso, o projeto propõe que o governo monitore a atividade para evitar crimes. A fiscalização pode evitar crimes como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Votação do projeto já foi adiado no Senado
Antes de chegar a este ponto, o projeto foi adiado para permitir uma audiência pública. Os senadores Eduardo Girão (Novo) e Carlos Viana (Podemos) solicitaram isso porque acreditavam que não havia consenso suficiente sobre o assunto no Congresso.
O Senador Girão especialmente expressou preocupações sobre o aumento de crimes relacionados ao jogo. Bem como possíveis impactos no turismo e na saúde pública.
Benefícios da legalização dos jogos
Por outro lado, o Senador Irajá, relator do projeto, defende a legalização. Segundo os argumentos do Senador, motivos de moralidade ou religião não devem bloqueá-la.
Contudo, Irajá acredita que, como atividade econômica significativa, os jogos de azar devem ser regulados pelo Estado.
Assim, com uma boa fiscalização, o estado será capaz de evitar que os jogos sejam associados com o crime organizado.
Em outras palavras, como o jogo já existe no Brasil, de forma clandestina, o estado pode liberar as apostas, desde que haja regulação e a cobrança de impostos.
Mercado ilegal
Dados sugerem que o mercado ilegal de jogos de azar no Brasil movimenta bilhões de reais anualmente.
Nesse sentido, o Senador Irajá traz alguns números relevante sobre os valores que o jogo ilegal movimenta no Brasil.
Confira a seguir:
Irajá Silvestre Filho – Senador de Goiânia (GO) – PSD
“Atualizando esse montante à taxa de inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, o mercado de jogos de azar movimentaria de 14,34 bilhões a 31,5 bilhões de reais em 2023”.
Além disso, o Senador destaca que, ao legalizar e regular esses jogos, o país poderia obter benefícios econômicos significativos.
Portanto, o debate sobre a legalização de bingos e cassinos no Brasil está longe de ser simples. De um lado, temos Senadores que vem a liberação, uma forma eficiente para regular o mercado, além de arrecadar.
Do outro, há congressistas, que estão preocupados com os problemas que os jogos podem provocar na saúde pública. Como o vício e a dependência.
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