Tag: Secretaria de Prêmios e Apostas
-
O Diário Oficial da União divulgou os requisitos e procedimentos para avaliar a capacidade operacional dessas empresas nesta segunda-feira. Desse modo, quem se enquadrar, receberá a certificação. De acordo com a portaria MF-SPA/MF nº 300, de 23 de fevereiro, apenas as entidades certificadoras reconhecidas pelo Ministério da Fazenda têm autoridade para emitir certificados específicos para atuação no Brasil. Desse modo essas medidas fazem parte…Ler Mais